Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o MovePlan, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, recomendamos que não utilize a plataforma.

O MovePlan é uma plataforma digital criada para ajudar pessoas a planejar e organizar seus processos de imigração de forma clara, estruturada e centralizada.

A plataforma auxilia na organização de:

• Tarefas da jornada
• Documentos pessoais e familiares
• Finanças e reservas
• Planejamento por etapas

O MovePlan não fornece consultoria jurídica, consultoria contábil, assessoria migratória, nem interfere em qualquer decisão governamental. Todas as decisões oficiais dependem exclusivamente das autoridades competentes.

Ao criar uma conta no MovePlan, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Manter suas credenciais de acesso em segurança.
• Não compartilhar sua conta com terceiros.
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas na sua conta.

Ao utilizar o MovePlan, você concorda em:

• Utilizar a plataforma de forma legal e ética.
• Não tentar acessar dados de outros usuários.
• Não comprometer a segurança, o desempenho ou a integridade do serviço.
• Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos.

Todos os elementos que compõem o MovePlan — incluindo marca, interface, design, software, conteúdo, textos, imagens e organização visual — são de propriedade exclusiva do MovePlan e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O MovePlan trabalha continuamente para oferecer uma experiência estável. Ainda assim, o serviço poderá passar por manutenções programadas, atualizações e interrupções temporárias, sem que isso caracterize falha na prestação do serviço.

O MovePlan é uma ferramenta de apoio ao planejamento pessoal. Não garantimos, sob nenhuma hipótese:

• Aprovação de vistos ou autorizações de residência.
• Concessão de cidadania.
• Sucesso em qualquer processo migratório.
• Decisões tomadas por órgãos governamentais.

As decisões oficiais dependem exclusivamente das autoridades competentes de cada país.

O acesso ao MovePlan é oferecido por meio de assinatura mensal, com cobrança recorrente em Reais (BRL). O valor vigente é o exibido na página de preços no momento da contratação.

Preço de lançamento: assinantes que aderirem durante a condição especial de lançamento têm o preço garantido enquanto a assinatura permanecer ativa e ininterrupta. Em caso de cancelamento, inadimplência prolongada ou encerramento da conta, uma nova adesão passará a seguir o preço vigente no momento da reativação.

Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo mensal na mesma forma de pagamento cadastrada, até que você solicite o cancelamento. Você será informado com antecedência sobre eventuais reajustes de preço.

Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelas configurações da conta, sem multas ou taxas. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago e nenhuma nova cobrança é gerada.

Reembolso: conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira contratação, com devolução integral do valor pago. Após esse prazo, os valores referentes ao ciclo em curso não são reembolsáveis, salvo determinação legal em contrário.

Inadimplência: em caso de falha no pagamento, tentaremos processar a cobrança novamente por alguns dias. Persistindo a falha, o acesso às funcionalidades pagas poderá ser suspenso até a regularização; seus dados permanecem preservados durante esse período, conforme a Política de Privacidade.

Processamento: os pagamentos são processados por operadores especializados. O MovePlan não armazena dados completos de cartão — apenas metadados necessários para gestão da assinatura.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento diretamente pelas configurações do aplicativo. Após a exclusão, os dados associados à conta serão removidos conforme descrito na nossa Política de Privacidade. O cancelamento da conta não gera reembolso automático de valores já pagos referentes ao ciclo em curso, salvo nas hipóteses previstas na seção "Assinatura e Pagamentos".

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias no produto, mudanças legais ou operacionais. Sempre que houver alterações relevantes, a data da última revisão será atualizada no topo desta página.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@moveplan.app.